Condições gerais

  • Artigo 1

    As presentes condições gerais aplicam-se a todas as prestações fornecidas por BFS SA (a seguir "BFS") aos seus clientes. As presentes condições são levadas ao conhecimento dos clientes, de uma lado, pela a sua adição à carta de missão, e por outro, pela sua inserção ao verso das facturas com um reenvio na frente da factura mencionando os termos "condições gerais" ao verso. Um exemplar das presentes condições gerais está também disponível no website da empresa : www.bfs.be. Então, cada vez que um cliente recorre aos serviços de BFS, esse mesmo considera tomar conhecimento das presentes condições gerais e aceità-las sem reserva.

  • Artigo 2

    Eventuais condições gerais contrárias do cliente só seram aplicáveis mediante a aceitação específica, prévia e escrita da parte de BFS. Salvo publicação ou communicação por BFS, por qualquer forma que seja, de uma versão mais recente, as presentes condições gerais se aplicarão também a todas as relações futuras entre partes. Salvo em caso de publicação ou communicação por BFS de uma versão mais recente, qualquer complemento, modificação ou derrogação tem explicativamente e previamente aceitado por escrito por BFS.

  • Artigo 3

    Mesmo que o cliente contrata com um colaboradir determinado de BFS, o contrato é considerado existente entre o cliente e BFS e este decide livremente da afectação das diferentes missões a um ou outro colaborador ou da substituição de um colaborador por outro, sem que o cliente possa opor-se. Entretanto, BFS se esforçará, na medida do possível, de afectar as missões segundo as preferências do cliente.

  • Artigo 4

    Conforme o caso, BFS poderá, ao seu exclusvio critério, recorrer a advogados, notários, contabilistas, revisores de empresas ou outros conselhos externos no âmbito da realização da missão. Entretanto, quando o custo de tais conselhos externos é susceptível de ultrapassar o montante de 1.000 EUR, BFS obterá previamente o consentimento do cliente, que pode ser oral ou tácito.

  • Artigo 5

    BFS compromete-se a executar a suas prestações no devido tempo e, no caso de prazos especificamente acordados, a desdobrar os esforços razoáveis parza respeitar esses mesmos. BFS não poderá de qualquer forma ser responsável no caso de ultrapassagem dos prazos imputaveis ao cliente, a terceiros ou a um caso de força maior.

  • Artigo 6

    Todos os colaboradores de BFS são sujeitos ao sigilo profissional. A totalidade dos correios, avisos e opinões transmitidos por BFS ao cliente são transmitidos sob a condição expressa que o cliente respeita a sua confidencialidade. O cliente só poderá transmitir um qualquer contiúdo a terceiros mediante o acordo de prepósito, prévio e escrito de BFS.

  • Artigo 7

    Os correios, avisos e opinões emanados de BFS são protegidos pelo direito da propriedade intelectual e só podem ser utilizados ou reproduzidos mediante o acordo de prepósito, prévio e escrito de BFS. Eles são específicos a um cliente e a uma situação dáda e não podem ser transpotos a outras situações ou outras pessoas, sem uma nova análise da parte BFS.

  • Artigo 8

    A responsabilidade tanto contractual como extracontratual de BFS por quaisquer danos materiais ou imateriais tal como o dano moral, perda de clientela, de produção, de tempo, de dados, de oportunidades comerciais, etc., causados ao cliente é limita ao montante da garantia do segurador de responsabilidade civil professional de BFS. O montante aplicável caso a caso será comunicado por BFS ao cliente ao seu requerimento inicial. O cliente garante BFS contra um qualquer recurso de um terceiro que seja formado em razão da execução por BFS de uma missão a cargo do cliente, salvo em caso de falta de BFS.

  • Artigo 9

    Salvo convenção contrária estabelecida entre o cliente e BFS, esta factura a suas prestações e despesas sobre base das suas taxas habituais que são adaptadas cada ano à evolução dos preços e do mercado, sem aviso prévio. BFS reserva-se o direito de exigir o pagamento de uma provisão antes da realização de qualquer prestação.

  • Artigo 10

    Salvo convenção contrária, todas as facturas de BFS são pagáveis o mais tardar o décimo dia seguinte à emissão da factura na conta bancária indicada. No caso de pagamento em atraso de mais de trinta dias sobre a data fixada, todas as prestações dos colaboradores de BFS serão automaticamente suspensas até a regularização cmpleta do pagamento. BFS não poderá ser responsável de um qualquer prejuízo direto ou indireto causado do facto dessa suspensão das suas prestações. Os juros de mora e indemnidade complementar, previstos pela lei do dia 2 de Agosto 2002 relativa à publicidade enganosa e à publicidade comparativa, às cláusulas abusivas e aos contratos à distância em relação as profissões liberais, são devidos a partir da data da factura e sem notificação formal. A indemnidade total equivalerá a 10% do montante da factura. Os custos de pagamento ou de câmbio são à carga do cliente. Qualquer reclamação relativa a uma factura deverá ser destinada a BFS, por correio registrado, no prazo de 15 dias desde a recepção da factura. Nessa falta, a factura será irrevogavelmente considerada como aceite.

  • Artigo 11

    Se, depois da conclusão do contrato, surgem circonstâncias imprevisíveis ou imprevistas que torna a sua execução por BFS mais difcícil ou mais cara, BFS está autorizada a suspenser ou a adaptar a suas obrigações em conformidade.

  • Artigo 12

    O direito belga é aplicável às relações entre BFS e o cliente. No caso do contestações, os tribunais de Bruxelas deliberando na língua francêsa são os únicos competentes.

  • Artigo 13

    No caso em que uma das cláusulas ou uma parte de uma das cláusulas das presentes condições gerais seja declarada nula ou não aplicável, todas as outras cláusulas ficarão de aplicação.

  • Article 14
    1. Dans tous les cas, B.F.S. peut mettre fin à tout moment à la convention sans délai de préavis et sans indemnité, lorsque des raisons rendent la poursuite de la collaboration professionnelle impossible, telles que :
    2. des circonstances mettant en péril l’indépendance du professionnel ;
    3. des circonstances rendant impossible l’exécution de la mission, conformément aux normes professionnelles et déontologiques ;
    4. un (des) manquement(s) manifeste(s) du client à ses propres obligations, telles que décrites dans les présentes conditions générales et dans la lettre de mission ;
    5. en cas de concordat, procédure de dissolution ou déconfiture du client.

    Les raisons qui justifient la cessation immédiate de la convention doivent être communiquées au client.

    Selon les circonstances, B.F.S. pourra faire précéder sa décision d’un avertissement ou d’une mise en demeure au client.

    Lorsqu’elle met fin à la convention, B.F.S. signale au client les actes juridiques urgents et nécessaires pour la sauvegarde de ses droits qui doivent être effectués et pour lesquels elle avait reçu mission.

    En cas de faillite du client, la convention est résolue de plein droit.

    Le client peut mettre fin à la convention à tout moment, sans délai de préavis et sans indemnité, si B.F.S. reste manifestement en défaut d’exécuter ses obligations, telles que décrites dans les présentes conditions générales et, le cas échéant, dans la lettre de mission.

    Dans tous les cas, le client fera précéder sa décision d’une mise en demeure écrite à B.F.S.

  • Article 15
    1. Le client s’engage, tant pendant la durée de la présente convention que durant une période de 24 mois suivant sa rupture, à ne pas aborder directement ou indirectement une personne occupée par ou qui livre des services à B.F.S., en vue de l’embauche de cette personne soit par le client soit par un tiers, ou en vue de faire livrer des services par cette personne, soit pour le client, soit pour un tiers, et à ne rien entreprendre qui aurait pour effet de modifier ou de mettre fin au contrat de travail ou à la collaboration profession- nelle avec B.F.S. ou qui encouragerait cette personne à mettre fin à son contrat avec B.F.S.

    En cas de violation de cette disposition, les parties conviennent que B.F.S. a le droit de réclamer des dommages et intérêts forfaitaires équivalents à une année de salaire brut ou de rétribution brute de la personne occupée par ou qui livre des services à B.F.S., sans pou- voir être inférieurs à 50 000 EUR par infraction, et ce, sans préjudice du droit de réclamer des dommages et intérêts complémentaires visant à couvrir les pertes réellement encourues et les pertes de bénéfices.

    Le client se porte fort du respect par ses préposés ou ses mandataires de l’obligation de non-débauchage mentionnée ci-dessus vis-à-vis de B.F.S.

  • Article 16
    1. Le droit belge est applicable aux relations entre B.F.S. et le client. En cas de contestations, les tribunaux de Bruxelles statuant en langue française sont seuls compétents.
  • Article 17
    1. Au cas où une des clauses ou une partie d’une des clauses des présentes conditions générales serait déclarée nulle ou non appli- cable, toutes les autres clauses resteront d’application.
  • Carta RGPD

    Declaração BFS :

    FINALIDADE E MODALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL

    Os dados de caráter pessoal fornecidos pelo interessado (" Dados") serão tratados para os fins que seguem :

    • Análise das contas – contabilidade
    • Contas anuais
    • Gestão financeira
    • Declaração IPP
    • Declaração ISOC
    • Defesa fiscal
    • Consulta fiscal et jurídica
    • Declaração IVA
    • Declaração taxas indiretas
    • Contribuições
    • Trabalhos de auditoria
    • Reorganização de empresas
    • Formalidades legais

    O tratamento dos dados para cada uma das finalidades acima pode ser efetuado de forma papel, automatizada ou electrónica e, nomeadamente, por correio ordinário ou electrónico, telefóne (ex. chamadas automatizadas, SMS), fax e qualquer outro canal informático (ex. websites, aplicações de telemóveis).

    RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO E DELEGADO Á PROTEÇÃO DOS DADOS

    O responsável do tratamento do dados é o Senhor Ralph Troisfontaine. O interessado pode contactar o delegado à proteção dos dados e a empresa sobre estas perguntas ao correio electrónico seguinte : rtr@bfs.be

    CONSERVAÇÃO DOS DADOS

    Os dados tratados para fornecer o servico e para a satisfação da clientela serão conservados pela empresa duranto o periodo considerado estritamente necessário a esses fins. Ademais, os dados tratados para fornecer o servico poderão ser conservados durante um periodo mais longo para gerir qualquer contestação eventual ligada ao fornecimento do serviço.

    DIREITOS DO INTERESSADO

    O interessado desfruta dos direitos seguintes :

    1. Direito de acesso, quer se dizer o direito de obter da empresa a confirmação que os dados estão a ser tratados ou não, nesse caso, de ter acesso a eles ;
    2. Direito de rectificação e de anulação, quer se dizer o direito de obter a rectificação dos dados errados e/ou a integração dos dados incompletos ou a anulação dos dados por razões legítimas ;
    3. Direito à limitação do tratamento, quer se dizer o direito de pedir a suspensão do tratamento no caso de motivos legítimos ;
    4. Direito à portabilidade dos dados, quer se dizer o direito de receber os dados num formato estruturado, de uso comum e legível, assim como o direito de transmitir os dados a outro responsável do tratamento ;
    5. Direito de oposição, quer se dizer o direito de se opor ao tratamento dos dados nos caso de motivos legítimos ;
    6. Direito de contactar a autoridade competente em matéria de proteção dos dados no caso de tratamento ilícito dos dados.
    7. Direito ao esquecimento : Cada pessoa ode exigir que os seus dados sejam eliminados mas também, que não sejam mais difusados ou tratados.

    O interessado poderá exercer os direitos mencionados em escrevendo a BFS, via o Senhor Mr Ralph Troisfontaine ou ao correio electrónico seguinte : rtr@bfs.be

    OUTROS SUJEITOS PODENDO TRATAR OS DADOS

    Os dados poderão ser comunicados a terceiros para responder a certas obrigações jurídicas, para conformar-se a ordens emanando de autoridades públicas ou para exercer um direito da empresa em matéria judiciária.

    CONDIÇÕES GERAIS DE INTERVENÇÃO

    A nossa ética é a do Instituto dos Contabilistas e Conselhos Fiscais da Bélgica (I.E.C.). Ela tem por base a competência, a independência, a probidade, a discreção e o sigilo profissional.